ConvergenciaDigital https://convergenciadigital.com.br Portal de notícias e fatos relevantes dos setores de TI e Telecom no Brasil e no mundo. Wed, 16 Sep 2026 20:27:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://convergenciadigital.com.br/wp-content/uploads/2025/05/cropped-CD-icon-32x32.png ConvergenciaDigital https://convergenciadigital.com.br 32 32 Bens reversíveis: Justiça manda devolver processo à 1ª instância e Anatel terá de refazer cálculos https://convergenciadigital.com.br/telecom/bens-reversiveis-justica-manda-devolver-processo-a-1a-instancia-e-anatel-tera-de-refazer-calculos/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 20:26:26 +0000 Telecom Anatel Bens Reversíveis Manchete https://convergenciadigital.com.br/?p=55657 Agência reguladora ainda pode recorrer, mas ação não terá efeito suspensivo. Situação se agrava com a falência da Oi que está em processo de arbitragem com a Anatel e reivindica R$ 60 bilhões por prejuízos na concessão da telefonia fixa. A Anatel vai ter que prestar contas da metodologia econômica adotada para os cálculos das contrapartidas no acordo de migração de concessão para autorização das operadoras. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 16 de setembro, devolver à primeira instância a ação que questiona a metodologia de avaliação dos bens reversíveis e do valor econômico da adaptação das concessões de telefonia fixa para autorizações. O acórdão ainda não foi publicado. A retomada do processo deverá envolver pedidos de perícia sobre números, planilhas e metodologia. E terá impacto nos valores acertados e, em especial, na ação da Oi contra a Anatel no processo de arbitragem orçado em R$ 60 bilhões. De acordo com a advogada Flávia Lefèvre, que representa as associações autoras, uma reavaliação poderá levar à revisão das obrigações estabelecidas nos acordos de adaptação e à ampliação dos recursos destinados pelas empresas às contrapartidas. A Anatel poderá recorrer, mas não terá efeito suspensivo, o que significa que a agência reguladora terá de mostrar a sua metodologia para os valores econômicos. IBM fecha acordo de US$ 1 bi com o governo Trump e terá a primeira fábrica de computação quântica dos EUA https://convergenciadigital.com.br/inovacao/ibm-fecha-acordo-de-us-1-bi-com-o-governo-trump-e-tera-a-primeira-fabrica-de-computacao-quantica-dos-eua/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 19:32:27 +0000 Inovação Computação quântica IBM Manchete https://convergenciadigital.com.br/?p=55655 Unidade ficará em Nova York e fabricará chips em wafers de 300 milímetros. A IBM vai aportar mais US$ 1 bilhão na nova fábrica. A Anderon, empresa da IBM, anunciou a finalização de um aporte de US$ 1 bilhão do Departamento de Comércio, estruturado como uma subvenção para pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Lei Chips e Ciência, de 2022. A IBM é a mais recente desenvolvedora de tecnologia quântica a garantir um acordo de financiamento com o governo. Na semana passada, Rigetti Computing, D-Wave Quantum e Quantinuum assinaram acordos de US$ 100 milhões cada com o Departamento de Comércio, em troca de participações acionárias em seus negócios. A criação da Anderon ressalta um esforço federal mais amplo para proteger as cadeias de suprimentos domésticas. A forte intervenção do governo Trump no setor quântico reproduz iniciativas anteriores nos segmentos de semicondutores e minerais críticos. A IBM é a principal beneficiária de um pacote de financiamento de US$ 2 bilhões anunciado inicialmente em maio. A iniciativa inclui acordos com desenvolvedoras menores de computação quântica, além de um pacto de US$ 375 milhões com a fabricante de chips GlobalFoundries para criar uma unidade de negócios voltada à fabricação doméstica. A Big Blue se comprometeu a investir US$ 1 bilhão para apoiar a Anderon, que funcionará como uma subsidiária da companhia. O chefe de pesquisa da IBM, Jay Gambetta, disse à Barron’s em maio que a empresa havia chegado a um ponto em que pretendia projetar um novo processador quântico todos os anos, o que exigiria uma “fábrica de referência confiável”. Localizada no norte do Estado de Nova York, a fábrica de chips em wafers de 300 milímetros terá a IBM como apenas uma de suas clientes. O interesse de outras empresas, como a D-Wave, ressalta seu papel no ecossistema quântico. Diferentemente dos sistemas atuais baseados em bits, os computadores quânticos utilizam fenômenos da física em escala microscópica para processar dados. Isso abre um cenário matemático muito mais rico e permite abordar problemas que, sozinhos, os equipamentos clássicos não conseguem resolver. Além do pacote de financiamento de US$ 2 bilhões, o governo pretende promover o avanço da computação quântica por meio da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (Darpa), um braço do Departamento de Defesa. Como parte de um rigoroso esforço de validação, a Darpa recrutou cientistas de quase uma dúzia de empresas para determinar se elas conseguem construir, até 2033, um computador quântico de escala útil e com correção de erros. Justiça manda Google pagar R$ 5 milhões por fake news sobre saúde na pandemia https://convergenciadigital.com.br/internet/justica-manda-google-pagar-r-5-milhoes-por-fake-news-sobre-saude-na-pandemia/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 19:05:35 +0000 Internet Destaque Fake News Google https://convergenciadigital.com.br/?p=55653 A ação foi impetrada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) . Dos 27 vídeos apontados na ação, o Google desativou e removeu 23 do YouTube, além de encerrar um canal, ao constatar desrespeito às diretrizes comunitárias. Google pode recorrer. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Assuntos Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Google Brasil a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, por espalhar notícias falsas em vídeos sobre saúde durante a epidemia de Covid-19. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) pediu o pagamento de indenização contra a Google, responsável por plataforma de vídeos YouTube; a criação de filtros preventivos de bloqueio; exigência de diplomas médicos para criadores de conteúdo e inserção de alertas ostensivos. Na sentença, o magistrado recusou os pedidos para obrigar a empresa a criar mecanismos de censura prévia, verificar diplomas médicos, cadastrar criadores de conteúdo em órgãos de classe e curadoria preventiva de conteúdo, com base na Constituição Federal e em decisão do Supremo Tribunal Federal. O Ibedec afirma que, durante a pandemia, recebeu reclamações de consumidores sobre vídeos na plataforma YouTube, gerenciada pelo Google, contendo informações falsas sobre “curas milagrosas”, receitas caseiras e métodos de prevenção sem qualquer respaldo científico. Esse conteúdo, divulgado por pessoas sem qualificação técnica ou habilitação em órgãos de saúde, tiveram milhões de visualizações e estimularam o abandono de tratamentos médicos convencionais, vulnerando a saúde pública e as normas protetivas do consumo. De acordo com o órgão, o modelo de negócios do Google é pautado em algoritmos de engajamento e monetização publicitária, que fortalecem a difusão orgânica e em cascata de conteúdo nocivo, negligenciando diretrizes comunitárias de segurança e tirando proveito econômico da situação. Dos 27 vídeos apontados na ação, o Google desativou e removeu 23 do YouTube, além de encerrar um canal, ao constatar desrespeito às diretrizes comunitárias, o que impediu a necessidade da sentença obrigar a exclusão quanto a esse conteúdo. Segundo o magistrado, o dever de segurança, no contexto da pandemia, encontra respaldo na literatura científica internacional, que documenta a grandeza e a gravidade dos danos que a omissão de plataformas digitais é capaz de produzir. “A omissão qualificada em agir com a diligência que lhe era exigível, mesmo diante de suas próprias políticas de segurança, caracteriza o defeito na prestação do serviço a que se refere o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, apto a configurar o ato ilícito ensejador da responsabilização civil coletiva”, declarou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA. Instituto Energisa e IBM se unem para formar 10 mil em IA aplicada https://convergenciadigital.com.br/carreira/instituto-energisa-e-ibm-se-unem-para-formar-10-mil-em-ia-aplicada/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 18:48:49 +0000 Carreira Destaque Qualificação Profissional https://convergenciadigital.com.br/?p=55651 Curso é totalmente online e gratuito; tem vagas ilimitadas em todo o país e oferece certificação reconhecida globalmente. Em um cenário em que a transformação digital acelera a demanda por profissionais qualificados, o Instituto Energisa e a IBM SkillsBuild oferecem, neste mês de setembro, o curso gratuito “Inteligência Artificial Aplicada”. A formação online oferece certificação IBM reconhecida internacionalmente e acesso aberto a participantes de todo o país. O objetivo da iniciativa, que reúne três cursos, é formar mais de 10 mil pessoas até o final do ano, ampliando o acesso a conhecimentos cada vez mais valorizados pelo mercado de trabalho e contribuindo para a inclusão digital em larga escala. Desenvolvidos pela IBM SkillsBuild exclusivamente para o Instituto Energisa, os cursos abordam temas estratégicos como computação em nuvem, inteligência artificial e segurança digital. As formações possuem carga horária entre 5 e 17 horas e podem ser realizadas de forma totalmente online. O curso de “Inteligência Artificial Aplicada” já está disponível. Em apenas cinco horas, os participantes terão uma experiência prática com IA e sua matrícula pode ser feita<a href="https://students-auth.skillsbuild.org/login?client_id=yl-internal-adopter&lang=pt-br&learning_path=https:%2F%2Fstudents.yourlearning.ibm.com%2Factivity%2FPLAN-C184F1245D88%3Flang%3Dpt-br%26mgr%3D3815990REG%26org%3D6303%26utm_campaign%3DEnergisa-LP-N1&mgr=3815990REG&org=6303&redirect_uri=https:%2F%2Fstudents.yourlearning.ibm.com%2Foauth%2Fcallback&referer=students.yourlearning.ibm.com&response_type=code&scope=openid%20email&utm_campaign=Energisa-LP-N1"> neste link.</a> O curso tem foco em atender a públicos diversos: pessoas em busca de qualificação profissional; estudantes do ensino médio, técnico e/ou superior; pessoas interessadas em ingressar ou migrar para a área de tecnologia; profissionais que desejam atualização em competências digitais; empreendedores e profissionais autônomos. O conteúdo pode interessar ainda instituições de ensino; ecossistemas de inovação e tecnologia; organizações do terceiro setor; lideranças comunitárias; e pessoas interessadas em educação, tecnologia e empregabilidade. Databricks avança por IA e anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos no Brasil https://convergenciadigital.com.br/mercado/databricks-avanca-por-ia-e-anuncia-investimento-de-r-15-bilhao-nos-proximos-tres-anos-no-brasil/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 18:39:55 +0000 Mercado Databricks Inteligência Artificial https://convergenciadigital.com.br/?p=55649 Empresa também planeja capacitar mais de 150 mil brasileiros em habilidades de dados e IA nos próximos três anos e meio. A Databricks, empresa de dados e IA, anunciou nesta quarta-feira, 16/9, planos de investir mais R$ 1,5 bilhão (US$ 300 milhões) no Brasil nos próximos três anos para ajudar empresas a avançar na adoção de IA corporativa. O investimento dá continuidade ao forte momento da empresa no mercado brasileiro, onde os negócios da Databricks quase triplicaram nos últimos dois anos. Segundo a empresa, à medida que empresas brasileiras escalam o uso da IA corporativa, quatro elementos são fundamentais para gerar resultados mensuráveis: contexto de negócio confiável, controle e governança centralizados, capacidade de escolha para evitar dependência de fornecedores e gestão eficiente de custos. A Databricks Data + AI Platform reúne esses recursos por meio de: Genie para decisões mais rápidas e confiáveis: o Genie, colega de trabalho agêntico da Databricks, conta com o contexto necessário para que usuários de negócios possam utilizar linguagem natural e transformar dados corporativos em respostas e ações confiáveis. Unity Gateway para governança e controle de custos em múltiplas IAs: o Unity Gateway ajuda empresas a gerenciar o uso de IA, a segurança e os custos em diferentes modelos, agentes, MCPs e ferramentas. O Unity Catalog estende essa segurança e governança aos dados corporativos e ativos de IA que servem como base para essas aplicações. Lakebase para impulsionar aplicações e agentes de IA: o Lakebase, banco de dados Postgres serverless da Databricks, oferece a memória segura e instantânea de que os agentes de IA precisam para executar aplicações e fluxos de trabalho de forma mais rápida, eficiente e segura. “O Brasil tem a ambição e a oportunidade de negócio necessárias para liderar a próxima era da IA corporativa na América Latina. Os executivos brasileiros já não discutem mais se devem adotar a IA, mas como utilizá-la para gerar um impacto maior sem abrir mão da governança, do controle sobre os custos ou da liberdade para evitar a dependência de fornecedores”, diz Marcos Grilanda, Vice-Presidente para a América Latina na Databricks. Fortalecendo o ecossistema de dados e IA no Brasil A Databricks continua expandindo sua presença em setores estratégicos no Brasil, com clientes como Banco do Brasil, Banco Bradesco, Cielo, Dock, Gerdau, iFood, Natura, Nubank, PicPay, Petrobrás, Santander, Vale e YDUQS, além de um ecossistema com mais de 300 parceiros locais. Como parte de seu compromisso contínuo no Brasil, a Databricks planeja ampliar sua equipe local e capacitar mais de 150 mil pessoas em habilidades de dados e IA nos próximos três anos e meio. Por meio de parcerias com instituições acadêmicas, treinamentos online gratuitos e aprendizado prático com Databricks Free Edition, a empresa ajudará estudantes e profissionais a desenvolver habilidades práticas para apoiar a crescente economia do Brasil. Anatel estende prazo de testes do D2D da Vivo até abril de 2029 https://convergenciadigital.com.br/telecom/anatel-estende-prazo-de-testes-do-d2d-da-vivo-ate-abril-de-2029/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 17:55:47 +0000 Telecom D2D Destaque Vivo https://convergenciadigital.com.br/?p=55647 Autorização vale para todo o território nacional e os testes podem ser feitos nas frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com largura de faixa de 5 MHz. A potência máxima de transmissão é de 100 W. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estendeu até 22 de abril de 2029 a autorização da Vivo para operação temporária de aplicações de comunicação direta entre satélite e celular (tecnologia também conhecida como direct to device, ou D2D). A prorrogação do prazo consta no Ato 11.334, publicado na edição desta quarta-feira, 16/9, do Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, a Vivo tinha sido autorizado a experimentar a tecnologia até 22 de outubro. Conforme o despacho da Anatel, a autorização de operação temporário de D2D pela Vivo vale em todo o território nacional, nas frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com largura de faixa de 5 MHz. A potência máxima de transmissão é de 100 W. Note-se que estas são frequências da própria operadora utilizadas normalmente para o 4G. Não é, portanto, dentro da faixa da banda S, hoje com as operadoras de satélites. Os testes podem ser feitos com qualquer operadora, desde que a Anatel seja avisada. Inicialmente, a parceria seria com a Starlink, mas ainda não há informações oficiais. A Vivo ganhou mais tempo por causa da decisão da agência de estender a vigência do ambiente experimental até abril de 2029. Redata virou Lei 15504, mas tem de definir logo as desonerações do IPI, Pis/Pasep e Cofins https://convergenciadigital.com.br/governo/redata-virou-lei-15504-mas-tem-de-definir-logo-as-desoneracoes-do-ipi-pis-pasep-e-cofins/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 14:48:20 +0000 Governo Data Centers Manchete Redata https://convergenciadigital.com.br/?p=55644 Lei nº 15.504 cria regime tributário para data centers e deixa para regulamentação critérios de habilitação, relação de equipamentos e cumprimento de contrapartidas O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), após sancionado, foi publicado em<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.504-de-15-de-setembro-de-2026-731892072"> edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de setembro. A</a> Lei nº 15.504/2026 incorpora o regime à Lei nº 11.196/2005 e estabelece incentivos fiscais para projetos de instalação, modernização ou ampliação de data centers no País. A publicação formaliza a criação do programa, mas não encerra sua implementação. O texto determina que caberá ao Poder Executivo definir em regulamento as condições necessárias para a habilitação e coabilitação das empresas ao Redata. A concessão dessas habilitações ficará sob responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal. Poderão aderir empresas que implementem projetos de instalação, modernização ou ampliação de serviços de data center em território nacional. A lei inclui na definição do setor infraestruturas destinadas ao armazenamento, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, abrangendo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial, entre outros serviços que ainda poderão ser definidos pelo Executivo. Entre os pontos que deverão ser detalhados na regulamentação estão os procedimentos de habilitação, os critérios de sustentabilidade, os prazos para comprovação das contrapartidas e as regras para exclusão do regime em caso de descumprimento. O regulamento também terá papel central na definição da relação de componentes e equipamentos elegíveis às desonerações, especialmente aqueles que poderão receber suspensão do Imposto de Importação. A lei prevê que os benefícios e incentivos do Redata terão vigência de cinco anos. Para PIS/Pasep, Cofins e IPI, entretanto, o texto estabelece efeitos até 31 de dezembro de 2026, em razão das mudanças introduzidas pela reforma tributária. O acompanhamento e a avaliação do programa ficarão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda. A Lei nº 15.504 entrou em vigor na própria data de publicação. SAP: Não fique parado à espera da Reforma Tributária. Ela já começou https://convergenciadigital.com.br/especial/sap/sap-nao-fique-parado-a-espera-da-reforma-tributaria-ela-ja-comecou/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 14:35:59 +0000 SAP SAP NOW AI Tour Brazil 2026 https://convergenciadigital.com.br/?p=55642 A incerteza do governo com as regras é o calcanhar de aquiles das empresas, observa Franklin Bruno, Gerente de Solution Advisors da SAP Brasil. A reforma tributária já começou e a sua empresa não pode ficar parada. Esse é o principal conselho que o gerente de Solution Advisors da SAP Brasil, Franklin Bruno, dá para as organizações. Segundo ele, hoje, o calcanhar de aquiles da maioria das empresas é a incerteza do governo com as regras do novo regime que entra em vigor oficialmente em janeiro de 2027. “Mas já tivemos o adiamento do split payment. E muitas empresas já gastaram para ficarem adequadas. Nós mesmos criamos os produtos pensando no split payment”, pontua Franklin Bruno. Segundo ele, a necessidade de mudar os sistemas aumentou em 30% o número de novos clientes na SAP. “Esses clientes vieram atrás dos nossos produtos. Nós tivemos governança, robustez e agilidade. Temos dois produtos: o DRC Cloud Edition, com nota fiscal eletrônica e split payment, e o ERP que já foi adequado e atualizado. Nosso modelo é no sistema de software como demanda”, explica o especialista. Entre os clientes SAP, a maioria já está preparada para a reforma tributária, o que significa que o pico da procura já passou. Mas quem ainda não se preparou, precisa agir rápido. “Não fique parado. Seus sistemas de gestão empresarial vão mudar”, reforça. A SAP também fez a lição de casa. “Nós mesmos fizemos a adequação. E hoje estamos testando o novo sistema como fornecedor de software e como usuário. Queremos medir as temperaturas para estarmos adequados”. completa o executivo. Faltam 14 dias: empresas precisam definir Simples Nacional e recolhimento de IBS e CBS https://convergenciadigital.com.br/governo/faltam-14-dias-empresas-precisam-definir-simples-nacional-e-recolhimento-de-ibs-e-cbs/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 14:22:47 +0000 Governo Mercado Manchete Reforma Tributária Simples Nacional https://convergenciadigital.com.br/?p=55640 Perda do prazo pode deixar empresa fora do regime em 2027 ou manter os novos tributos dentro do DAS durante todo o primeiro semestre. Até 30 de setembro, as empresas que atualmente estão fora do Simples Nacional e pretendem ingressar no regime no próximo ano devem formalizar a solicitação. No mesmo prazo, os contribuintes já enquadrados ou que solicitarem o ingresso precisam avaliar se recolherão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dentro do Simples ou pelo regime regular. Embora as decisões estejam relacionadas, elas possuem finalidades e consequências diferentes. Para as empresas que desejam ingressar no Simples, a perda do prazo pode impedir o enquadramento em janeiro. Já para os atuais optantes, a ausência de manifestação significa a permanência da CBS e do IBS dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante o primeiro semestre de 2027. A proximidade do prazo exige atenção porque a decisão não deve considerar somente a alíquota nominal. O contador precisará avaliar o perfil dos clientes, a geração e a transferência de créditos, a margem, os preços, os custos de conformidade e os efeitos sobre o fluxo de caixa. Existem duas decisões diferentes abertas durante setembro: Empresa atualmente fora do Simples que pretende ingressar em 2027 -Solicitar a opção pelo Simples Nacional Empresa já optante pelo Simples Avaliar se recolherá IBS e CBS dentro do DAS ou pelo regime regular Empresa que solicitará ingresso no Simples para 2027- Também poderá escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS Empresa já optante que pretende manter IBS e CBS dentro do DAS- Não precisa formalizar opção pelo regime regular Empresa com registro de exclusão futura Deve verificar sua situação antes de presumir a permanência automática A alteração do calendário decorre da adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária do consumo. Pela primeira vez, a opção para empresas já constituídas deixa de ser realizada em janeiro e passa a ocorrer em setembro do ano anterior ao início dos efeitos. Perda do prazo pode impedir ingresso no Simples As empresas já constituídas que atualmente não estão no Simples Nacional e desejam ingressar no regime em 2027 precisam apresentar a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026. Se a opção for deferida, os efeitos começarão em 1º de janeiro de 2027. A empresa estabelecida que perder essa janela não poderá aguardar janeiro para fazer o pedido, como ocorria anteriormente. Em regra, deverá permanecer fora do Simples durante 2027 e aguardar o período de opção referente ao ano seguinte. TikTok, X, Google e Meta, dona do Instagram e facebook, são notificados para impedir ação de empresas ilegais de apostas https://convergenciadigital.com.br/governo/tiktok-x-google-e-meta-dona-do-instagram-e-facebook-sao-notificados-para-impedir-acao-de-empresas-ilegais-de-apostas/ Ana Paula Lobo Wed, 16 Sep 2026 13:16:30 +0000 Governo Internet Bets Manchete https://convergenciadigital.com.br/?p=55638 Notificação extrajudicial foi feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que pede atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente para atrair públicos vulneráveis, principalmente menores. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente, o TikTok, X, Google e Meta e solicitou a adoção de um plano abrangente para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos de influenciadores que promovem operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. O objetivo é que haja uma atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente para atrair públicos vulneráveis, principalmente menores. No documento, a ANJL ressalta que permanece em funcionamento um amplo mercado ilegal, estimado entre 38% e 44% do mercado brasileiro de apostas. Esse mercado é composto por operadores que não se submetem às regras e aos mecanismos de fiscalização e proteção estabelecidos pelo ordenamento jurídico nacional. “A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. A Associação pede que o plano preveja, em especial, mecanismos permanentes e eficazes para a identificação imediata de influenciadores, perfis e demais agentes que promovam operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Também solicita a adoção de procedimentos destinados à célere remoção de conteúdos, anúncios, links, códigos promocionais, URLs, redirecionamentos e quaisquer outros mecanismos utilizados para encaminhar consumidores a operadores ilegais. “Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos, evitando que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação”, explica Lemos Jorge. A ANJL pede ainda que as bigtechs foquem atenção à proteção de crianças e adolescentes com a implementação de mecanismos específicos destinados a impedir sua exposição à publicidade, conteúdos promocionais e demais formas de divulgação de operadores ilegais de apostas, considerando a vulnerabilidade desse público e os riscos associados à sua exposição a atividades de jogo não autorizadas.

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